Exige-se realização de concurso público para

Gabarito: a)

A regra geral é que o ingresso no serviço público, para cargos de provimento efetivo, deve ser feito por meio de concurso público. Isso garante a seleção justa e baseada no mérito. Já os cargos em comissão, que são de confiança, podem ser preenchidos sem concurso, pois são destinados a funções de direção, chefia ou assessoramento. Quanto aos cargos vitalícios ou conselheiros dos tribunais de contas, há regras específicas, mas a exigência do concurso público é para cargos efetivos. Portanto, a alternativa correta é a letra a).