1Q392916 | Direito Administrativo, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAFNo âmbito da legislação federal sobre serviços públicos, assinale o encargo que não é exclusivo do poder concedente: ✂️ a) regulamentar o serviço concedido ✂️ b) promover desapropriações ✂️ c) aplicar penalidades contratuais ✂️ d) homologar reajustes tarifários ✂️ e) extinguir a concessão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro