Acerca das empresas privadas concessionárias de serviços públicos, é correto afi...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCdosM CE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q392920•
Direito Administrativo•
FCC•
TCdosM CE•
Auditor

Acerca das empresas privadas concessionárias de serviços públicos, é correto afirmar que

podem sofrer encampação pelo Poder Público em razão de inexecução parcial ou total do contrato.

a elas aplica-se a responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros, decorrentes da execução de serviço público.

detêm a titularidade dos serviços públicos prestados, a elas transferida por meio do respectivo contrato.

integram a Administração Pública, como entidades da Administração Indireta.

podem não ter se submetido a licitação quando das suas contratações, dado que tais contratações se enquadram dentre as hipóteses legais em que é dispensável esse procedimento.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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