Lúcio, servidor público federal, trabalha com habitualidade em local insalubre e...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE RN (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q392936•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FCC•
MPE RN•
Analista do Ministério Público

Lúcio, servidor público federal, trabalha com habitualidade em local insalubre e com atividades periculosas definidas na legislação competente. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990,

faz jus apenas ao adicional de insalubridade, o qual se sobrepõe ao adicional de periculosidade.

faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deverá optar por um deles.

faz jus aos adicionais insalubridade e de periculosidade, podendo receber ambos cumulativamente.

faz jus apenas ao adicional de periculosidade, o qual se sobrepõe ao adicional de insalubridade.

não faz jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, uma vez que estes somente se aplicam a empregados da iniciativa privada.

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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Certo

Errado

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Indique a opção que apresenta corretamente a finalidade da estabilidade do servidor no serviço público.

Garantir ganhos salariais diferenciados do setor privado.

Possibilitar o apoio político necessário a um novo governo.

Instituir um regime previdenciário equiparado aos celetistas.

Premiar o bom desempenho do funcionário.

Assegurar a continuidade do serviço quando da mudança de governo.

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A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Uma servidora com 55 anos de idade e 32 anos de efetivo exercício no serviço público tem direito a aposentar-se com proventos integrais.

Certo

Errado

Notificações

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