Mônica tem 25 anos de idade, está grávida e...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE AL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

       Mônica tem 25 anos de idade, está grávida e foi recémnomeada para o cargo de analista judiciário do TRE/AL.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por ser a maternidade um direito social garantido pela Constituição da República, após o nascimento de seu filho, Mônica terá direito a licença-maternidade que perdurará enquanto ela amamentar o bebê.