Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

✂️ a) A Administração pode alienar qualquer bem de uso comum ou de uso especial, mesmo que afetados.

✂️ b) A afetação não pode ser feita por ato administrativo, só por lei.

✂️ c) Os bens dominiais, ou dominicais, são bens afetados, porque têm uma destinação.

✂️ d) A afetação é a atribuição de uma destinação a um bem.

✂️ e) Os bens destinados à execução dos serviços públicos são bens de uso comum.

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