Das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta com relação à taxa....

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso IMBEL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q392986•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CETRO•
IMBEL•
Advogado Tributarista

Das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta com relação à taxa.

Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

É uma contribuição social para o financiamento da seguridade social – COFINS.

É uma contribuição de intervenção no domínio econômico.

Não poderá ter base de cálculo própria de impostos, ressalvados os casos previstos na legislação tributária.

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Q392986•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CETRO•IMBEL•Advogado Tributarista

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Poderes e Deveres do Administrador Público•
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