Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Acerca dos princípios da administração pública, julgue os itens seguintes. De...
Responda: Acerca dos princípios da administração pública, julgue os itens seguintes. De acordo com o princípio da moralidade, a administração pública pode realizar tudo o que não seja expressamente...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A frase está errada porque o princípio da moralidade na administração pública não significa que ela pode fazer tudo que não é proibido. Na verdade, a moralidade exige que os atos administrativos estejam em conformidade com padrões éticos, de boa-fé e com os valores da sociedade, indo além da simples legalidade. Ou seja, não basta ser legal, tem que ser moralmente aceitável. O princípio que fala sobre "pode fazer tudo que não é proibido" é o da legalidade, não da moralidade.
A frase está errada porque o princípio da moralidade na administração pública não significa que ela pode fazer tudo que não é proibido. Na verdade, a moralidade exige que os atos administrativos estejam em conformidade com padrões éticos, de boa-fé e com os valores da sociedade, indo além da simples legalidade. Ou seja, não basta ser legal, tem que ser moralmente aceitável. O princípio que fala sobre "pode fazer tudo que não é proibido" é o da legalidade, não da moralidade.
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