Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo ...

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1Q393015 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPE

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público, por decisão administrativa, pode indeferir pedido de instituição de fundação ou requerimento de modificação dos estatutos de fundação já existente.

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