Assinale a alternativa incorreta: A) é essencial para a existência da responsabilidade civil que o ato culposo do servidor cause dano patrimonial à Administração; B) a responsabilização civil de servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais depende, primeiramente, de comprovação de sua culpa; C) a comprovação de culpa, por sua vez, decorre de ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de Direito Público depois de condenada à reparação; D) a Administração tem assegurado, nos casos de dolo e culpa, o direito de regresso contra o responsável; E) emprego público constitui núcleo de encargo de trabalho permanente, a ser preenchido por titular de cargo efetivo, sob regime estatutário.

E) emprego público constitui núcleo de encargo de trabalho permanente, a ser preenchido por titular de cargo efetivo, sob regime estatutário.

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) é essencial para a existência da responsabilidade civil que o ato culposo do servidor cause dano patrimonial à Administração;
✂️ b) a responsabilização civil de servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais depende, primeiramente, de comprovação de sua culpa;
✂️ c) a comprovação de culpa, por sua vez, decorre de ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de Direito Público depois de condenada à reparação;
✂️ d) a Administração tem assegurado, nos casos de dolo e culpa, o direito de regresso contra o responsável;
✂️ e) emprego público constitui núcleo de encargo de trabalho permanente, a ser preenchido por titular de cargo efetivo, sob regime estatutário.