1Q393037 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico da Receita Federal TRF Prova 1, RFB, ESAFTratando-se do Capítulo dedicado à Administração Pública, assinale a afirmativa falsa. ✂️ a) A publicidade de atos e campanhas dos órgãos públicos pode ter caráter de orientação social. ✂️ b) O usuário participará da administração pública mediante acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo. ✂️ c) A proibição de acumular cargos e empregos públicos estende-se a entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público. ✂️ d) O teto remuneratório constitucionalmente previsto aplica-se a empresas estatais, ainda que não recebam recursos públicos para o seu custeio ou para o pagamento de seu pessoal. ✂️ e) A lei deverá dispor sobre requisitos e restrições ao ocupante de cargo público que possibilite o acesso a informações privilegiadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro