Questões Direito Administrativo Licitações Públicas
Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida. A inexecução t...
Responda: Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida. A inexecução total ou parcial de contrato celebrado com a administração pública pode implicar impedimento de contratar com a...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A inexecução total ou parcial de contrato com a administração pública pode, sim, resultar no impedimento de contratar com a administração por até 2 anos. Isso está previsto na Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei de licitações e contratos administrativos. Ela prevê que, em caso de inexecução contratual, a administração pode aplicar sanções, incluindo a suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar, que pode durar até 2 anos. Portanto, a afirmativa está correta.
A inexecução total ou parcial de contrato com a administração pública pode, sim, resultar no impedimento de contratar com a administração por até 2 anos. Isso está previsto na Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei de licitações e contratos administrativos. Ela prevê que, em caso de inexecução contratual, a administração pode aplicar sanções, incluindo a suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar, que pode durar até 2 anos. Portanto, a afirmativa está correta.
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