Rodrigo Ferreira
EQUIPE
22/11/2025 • 08:43
Gabarito: a)
A inexecução total ou parcial de contrato com a administração pública pode, sim, resultar no impedimento de contratar com a administração por até 2 anos. Isso está previsto na Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei de licitações e contratos administrativos. Ela prevê que, em caso de inexecução contratual, a administração pode aplicar sanções, incluindo a suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar, que pode durar até 2 anos. Portanto, a afirmativa está correta.
A inexecução total ou parcial de contrato com a administração pública pode, sim, resultar no impedimento de contratar com a administração por até 2 anos. Isso está previsto na Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei de licitações e contratos administrativos. Ela prevê que, em caso de inexecução contratual, a administração pode aplicar sanções, incluindo a suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar, que pode durar até 2 anos. Portanto, a afirmativa está correta.