Marcos de Castro
EQUIPE
01/06/2025 • 09:37
Gabarito: a)
O poder administrativo disciplinar é a faculdade que a administração pública tem de apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores. No caso da Guarda Municipal, este poder se manifesta na capacidade de punir internamente as infrações funcionais de seus integrantes. Isso está em conformidade com o princípio da autotutela, pelo qual a administração pode controlar, rever e corrigir seus próprios atos, incluindo a conduta de seus servidores. Portanto, a alternativa correta é a letra a), que descreve essa faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores integrantes da Guarda Municipal.
O poder administrativo disciplinar é a faculdade que a administração pública tem de apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores. No caso da Guarda Municipal, este poder se manifesta na capacidade de punir internamente as infrações funcionais de seus integrantes. Isso está em conformidade com o princípio da autotutela, pelo qual a administração pode controlar, rever e corrigir seus próprios atos, incluindo a conduta de seus servidores. Portanto, a alternativa correta é a letra a), que descreve essa faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores integrantes da Guarda Municipal.