Marcos de Castro
EQUIPE
03/01/2025 • 10:25
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente.
Assim, a afirmativa correta é a letra b) "o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível". Isso significa que o vencimento não pode ser reduzido, garantindo a estabilidade financeira do servidor público.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente.
Assim, a afirmativa correta é a letra b) "o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível". Isso significa que o vencimento não pode ser reduzido, garantindo a estabilidade financeira do servidor público.