Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Quanto aos deveres fundamentais do servidor público, julgue os seguintes itens. ...
Responda: Quanto aos deveres fundamentais do servidor público, julgue os seguintes itens. Quando um superior hierárquico flagra um de seus subordinados em atitude suspeita, é seu dever indeclinável...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
A questão apresenta uma informação incorreta sobre os deveres fundamentais do servidor público.
De acordo com o artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é dever do servidor público "representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder".
Portanto, a imposição de pena de censura por um superior hierárquico a um subordinado em atitude suspeita não é um dever indeclinável do servidor público. Assim, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é dever do servidor público "representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder".
Portanto, a imposição de pena de censura por um superior hierárquico a um subordinado em atitude suspeita não é um dever indeclinável do servidor público. Assim, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
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