No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar: A) A percepção cumulativa de mais de duas pensões é vedada, sendo permitido ao beneficiário optar por uma delas. B) A pensão provisória será concedida por morte presumida do servidor, se a autoridade judiciária competente declarar a ausência dele. C) São beneficiários da pensão vitalícia, dentre outros, o cônjuge e o companheiro (ou companheira) designado que comprove união estável como entidade familiar. D) São beneficiários da pensão temporária, dentre outros, o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, desde que comprovem dependência econômica do servidor. E) O direito do beneficiário à pretensão de concessão da pensão prescreve no prazo de 5 (cinco) anos.

E) O direito do beneficiário à pretensão de concessão da pensão prescreve no prazo de 5 (cinco) anos.

Questões Direito Administrativo Seguridade Social do Servidor

No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da p...

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1Q393081 | Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A percepção cumulativa de mais de duas pensões é vedada, sendo permitido ao beneficiário optar por uma delas.
✂️ b) A pensão provisória será concedida por morte presumida do servidor, se a autoridade judiciária competente declarar a ausência dele.
✂️ c) São beneficiários da pensão vitalícia, dentre outros, o cônjuge e o companheiro (ou companheira) designado que comprove união estável como entidade familiar.
✂️ d) São beneficiários da pensão temporária, dentre outros, o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, desde que comprovem dependência econômica do servidor.
✂️ e) O direito do beneficiário à pretensão de concessão da pensão prescreve no prazo de 5 (cinco) anos.