No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE RN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q393081•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar:

A percepção cumulativa de mais de duas pensões é vedada, sendo permitido ao beneficiário optar por uma delas.

A pensão provisória será concedida por morte presumida do servidor, se a autoridade judiciária competente declarar a ausência dele.

São beneficiários da pensão vitalícia, dentre outros, o cônjuge e o companheiro (ou companheira) designado que comprove união estável como entidade familiar.

São beneficiários da pensão temporária, dentre outros, o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, desde que comprovem dependência econômica do servidor.

O direito do beneficiário à pretensão de concessão da pensão prescreve no prazo de 5 (cinco) anos.

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Seguridade Social do Servidor•
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No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.

Certo

Errado

Q393500•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor

Considere que João, com 69 anos de idade e 35 anos de contribuição à previdência, pede sua aposentadoria voluntariamente. Passado um ano e meio, João tem conhecimento de que o cargo que ocupava ainda está vago e pretende voltar à atividade. Aplicando-se as regras da Lei nº 8.112/90, a pretensão de João

é possível mediante reversão da aposentadoria.

é possível mediante readaptação.

é possível mediante reintegração.

é possível mediante recondução.

não é possível.

Q410140•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor•
UFRJ•
UFRJ•
Técnico de Laboratório

O texto adiante contém trechos da abertura do conto Viagem aos seios de Duília (1944), de Aníbal Machado. “Durante mais de trinta anos, o bondezinho das dez e quinze, que descia do Silvestre, parava como um burro ensinado em frente à casinha de José Maria, e ali encontrava, almoçando e pontual, o velho funcionário. Um dia, porém, José Maria faltou. O motorneiro batia a sirene. Os passageiros se impacientavam. Floripes correu alita a avisar o patrão. Achou-o de pijama, estirado na poltrona, querendo rir (...) – Vá, diga que não vou... Que de hoje em diante não irei mais (...) Não sabes que estou aposentado? (...) Debruçado à janela, José Maria olhava para a cidade embaixo e achava a vida triste. Saíra na véspera o decreto de aposentadoria. Trinta e seis anos de Repartição (...)” Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há airmação INCORRETA, quanto aos dispositivos do Capítulo I (Disposições Gerais), do Título VI (Da Seguridade Social do Servidor), da Lei Federal N° 8.112/1990.

A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: quanto ao servidor: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licençapaternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

A concessão do Plano de Seguridade Social, desde que autorizada pela cheia imediata, dá cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes inalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.

Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente: a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde.

O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

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