Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia Energética de Roraima RR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do padrasto ou da madrasta, desde que a doença seja comprovada por junta médica oficial e seja demonstrado que a assistência direta do servidor é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.