Pela Lei n° 8.666/1993, equipara-se a servidor público para efeitos penais: A) Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público. B) Apenas quem exerce cargo, excluindo-se os empregados públicos. C) Quem exerce emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público. D) Apenas os agentes comissionados da Administração Pública Direta.

A) Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Pela Lei n° 8.666/1993, equipara-se a servidor público para efeitos penais:

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1Q393135 | Direito Administrativo, Parte Geral, Profissional do Sistema CREA, CREA TO, MSConcursos

Pela Lei n° 8.666/1993, equipara-se a servidor público para efeitos penais:

✂️ a) Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.
✂️ b) Apenas quem exerce cargo, excluindo-se os empregados públicos.
✂️ c) Quem exerce emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.
✂️ d) Apenas os agentes comissionados da Administração Pública Direta.