David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 10:26
Para resolver essa questão, precisamos entender o que diz a legislação sobre o assunto.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 7º, inciso IV, é garantido o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Portanto, nenhum servidor público pode receber um vencimento inferior ao salário mínimo estabelecido por lei.
Gabarito: d) um salário mínimo
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 7º, inciso IV, é garantido o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Portanto, nenhum servidor público pode receber um vencimento inferior ao salário mínimo estabelecido por lei.
Gabarito: d) um salário mínimo