Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos. A oc...

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

A ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior regularmente comprovado e impeditivo da execução contratual, sem que se verifique culpa do contratado ou da administração pública, enseja somente rescisão contratual judicial, por iniciativa da administração ou do contratado.