Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundaç...

A situação narrada refere-se ao instituto da reintegração, previsto no artigo 28 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a legislação, quando a decisão judicial invalida a penalidade de demissão aplicada a um servidor público estável, ele deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.

Portanto, a alternativa correta é:

a) reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.