Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:

✂️ a) os bens dominicais são aqueles bens que pertencem ao Estado em sua qualidade de proprietário.

✂️ b) os bens dominicais constituem patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios, como objeto de direito real ou pessoal de cada um desses entes.

✂️ c) os bens dominicais podem ser cedidos a particulares para fins de utilidade pública.

✂️ d) a alienação ou cessão de terras do Estado com área superior a 2.500 ha depende de aprovação prévia do Congresso Nacional.

✂️ e) os bens dominicais estão sujeitos ao usucapião.

Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:

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1Q393222 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista, MPOG, ESAF