Questão: Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto af...

os bens dominicais são aqueles bens que pertencem ao Estado em sua qualidade de proprietário.

os bens dominicais constituem patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios, como objeto de direito real ou pessoal de cada um desses entes.

os bens dominicais podem ser cedidos a particulares para fins de utilidade pública.

a alienação ou cessão de terras do Estado com área superior a 2.500 ha depende de aprovação prévia do Congresso Nacional.

os bens dominicais estão sujeitos ao usucapião.