Os contratos de gestão podem ser adotados entre os entes públicos, no âmbito da ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEBRAE PNE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q393227•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAE PNE•
Analista Técnico I

Os contratos de gestão podem ser adotados entre os entes públicos, no âmbito da própria administração direta, com entidades da administração indireta e com entidades privadas, as chamadas organizações sociais. A propósito desse tipo de contrato, assinale a opção correta.

O grau de autonomia conferido ao contratado será definido em cada contrato, a critério de cada administrador.

O controle de resultados, definido em cada contrato, serve de referência à sua manutenção, rescisão ou alteração.

O contrato com outro órgão da administração direta pressupõe um acordo entre entes dotados de capacidade jurídica própria.

A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva impede a celebração de contrato de gestão.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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