Os contratos de gestão podem ser adotados entre os entes públicos, no âmbito da próp...

Q393227 | Direito Administrativo, Analista Técnico I, SEBRAE PNE, CESPE CEBRASPE

Os contratos de gestão podem ser adotados entre os entes públicos, no âmbito da própria administração direta, com entidades da administração indireta e com entidades privadas, as chamadas organizações sociais. A propósito desse tipo de contrato, assinale a opção correta.

a) O grau de autonomia conferido ao contratado será definido em cada contrato, a critério de cada administrador.
b) O controle de resultados, definido em cada contrato, serve de referência à sua manutenção, rescisão ou alteração.
c) O contrato com outro órgão da administração direta pressupõe um acordo entre entes dotados de capacidade jurídica própria.
d) A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva impede a celebração de contrato de gestão.