Tendo por base norma constitucional estadual, João, fiscal de tributos, reteve t...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Teresina PI (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo por base norma constitucional estadual, João, fiscal de tributos, reteve temporariamente mercadorias que estavam em poder de Maria, com o objetivo de arrolar bens encontrados em situação de ilícito tributário até a comprovação da posse legítima dos bens por parte de Maria.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, João atuou no exercício do poder de polícia.