Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Tendo por base norma constitucional estadual, João, fiscal de tributos, reteve tempo...

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1Q393252 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Tendo por base norma constitucional estadual, João, fiscal de tributos, reteve temporariamente mercadorias que estavam em poder de Maria, com o objetivo de arrolar bens encontrados em situação de ilícito tributário até a comprovação da posse legítima dos bens por parte de Maria.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, João atuou no exercício do poder de polícia.

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