Em relação à Administração Pública, afigura-se CORRETO afirmar:...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q393258•
Direito Administrativo•
Administração Pública

Em relação à Administração Pública, afigura-se CORRETO afirmar:

Às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos aplica-se o regime da responsabilidade objetiva.

Os proventos de aposentadoria não se incluem na vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos.

Os cargos em comissão só podem destinar-se às atribuições de direção e chefia.

A Constituição Federal assegura ao servidor público o direito à livre associação sindical e veda o direito de greve.

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Administração Pública•
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A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público denomina-se:

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Direito Administrativo•
Administração Pública•
FUNCAB•
Detran PB•
Agente de Trânsito

A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

Q8083•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
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Agente Administrativo

Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

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