A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa falsa...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso TCU (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q393269•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
ESAF•
TCU•
Analista de Controle Externo ACE

A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa falsa.

As empresas estatais podem ter por objeto a prestação de serviços públicos ou a execução de atividade econômica.

Somente pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública, podem exercer atividade econômica em nome do Estado.

Autarquias e fundações públicas podem expressar poder de polícia administrativa.

As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público integram o elenco das entidades paraestatais.

A exploração de atividade econômica pelo Estado fundamenta-se, exclusivamente, no relevante interesse coletivo.

Questões Relacionadas

Q5711•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FUNCAB•
Detran PB•
Agente de Trânsito

A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público denomina-se:

Q5712•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FUNCAB•
Detran PB•
Agente de Trânsito

A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

Q8083•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
IADES•
SEAP DF•
Agente Administrativo

Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

Mais sobre Administração Pública →

Notificações

Nada por aqui

Q393269•Direito Administrativo•Administração Pública•ESAF•TCU•Analista de Controle Externo ACE

Q393269•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
ESAF•
TCU•
Analista de Controle Externo ACE