Matheus Fernandes
EQUIPE
09/01/2025 • 23:16
Gabarito: b) Errado
O contrato administrativo firmado entre o município de Manaus e a empresa para cobrança do estacionamento dos motoristas pode ser caracterizado como concessão de serviço público. Isso porque a empresa estará prestando um serviço público em nome do município, mediante remuneração, o que se enquadra no conceito de concessão de serviço público.
A concessão de serviço público é regulamentada pela Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Nesse caso, a empresa estará atuando em nome do poder público, cobrando dos motoristas o valor estabelecido pela lei municipal.
O contrato administrativo firmado entre o município de Manaus e a empresa para cobrança do estacionamento dos motoristas pode ser caracterizado como concessão de serviço público. Isso porque a empresa estará prestando um serviço público em nome do município, mediante remuneração, o que se enquadra no conceito de concessão de serviço público.
A concessão de serviço público é regulamentada pela Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Nesse caso, a empresa estará atuando em nome do poder público, cobrando dos motoristas o valor estabelecido pela lei municipal.