Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da ...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNRIO aplicada no concurso MJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q393293•
Direito Administrativo•
FUNRIO•
MJ•
Administrador

Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

deixar de prestar contas mesmo quando não esteja obrigado a fazê-lo

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que não deva permanecer em segredo

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, mesmo que antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência

negar publicidade aos atos particulares

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Administrador