Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

Três servidores públicos federais – João, Pedro e Antônio – sujeitos à Lei nº 8.112/...

Responda: Três servidores públicos federais – João, Pedro e Antônio – sujeitos à Lei nº 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo ...

1Q393296 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar

Três servidores públicos federais – João, Pedro e Antônio – sujeitos à Lei nº 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,

✂️ a) João, Pedro e Antônio ainda assim poderão vir a ser condenados.
✂️ b) João e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas Antônio terá necessariamente de ser absolvido.
✂️ c) Antônio e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas João terá necessariamente de ser absolvido.
✂️ d) João ainda assim poderá vir a ser condenado, mas Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.
✂️ e) João, Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.