A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado. A) Correta esta assertiva. B) Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação não acarreta a do contrato. C) Incorreta a assertiva, porque a celebração do contrato supera eventual nulidade ocorrida na licitação. D) Incorreta a assertiva, porque o pactuado no contrato tem que ser inteiramente cumprido. E) Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação e a do contrato dela decorrente, não exonera a Administração de indenizar o que foi efetivamente executado.

E) Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação e a do contrato dela decorrente, não exonera a Administração de indenizar o que foi efetivamente executado.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz t...

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1Q393298 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Técnico Prova 1, SUSEP, ESAF

A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado.

✂️ a) Correta esta assertiva.
✂️ b) Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação não acarreta a do contrato.
✂️ c) Incorreta a assertiva, porque a celebração do contrato supera eventual nulidade ocorrida na licitação.
✂️ d) Incorreta a assertiva, porque o pactuado no contrato tem que ser inteiramente cumprido.
✂️ e) Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação e a do contrato dela decorrente, não exonera a Administração de indenizar o que foi efetivamente executado.