Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 1a (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q393299•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos

são centros de competência que congregam atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

representam juridicamente a pessoa jurídica que integram, mas não possuem capacidade processual.

são dotados de personalidade jurídica própria, razão pela qual mantêm relações funcionais entre si e com terceiros.

compostos são unidades de ação constituídas por um só centro de competência, que exerce funções auxiliares diversificadas.

autônomos são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, que se subordinam hierarquicamente.

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Orgãos e Agentes Públicos•
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Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Orgãos e Agentes Públicos•
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Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

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Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
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MPE SC•
Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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