Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 19:54
Essa questão aborda a relação entre a absolvição criminal e a aplicação de penalidade disciplinar administrativa a um servidor público demitido pela prática de delito funcional.
De acordo com o entendimento consolidado no âmbito do Direito Administrativo, a absolvição criminal por insuficiência de prova do servidor público demitido pela prática de delito funcional não é impeditiva da aplicação de penalidade disciplinar administrativa.
Isso significa que a absolvição criminal não interfere na esfera administrativa, sendo possível que o servidor público seja demitido ou sofra outra penalidade disciplinar mesmo que tenha sido absolvido na esfera criminal.
Portanto, o item apresentado está ERRADO.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o entendimento consolidado no âmbito do Direito Administrativo, a absolvição criminal por insuficiência de prova do servidor público demitido pela prática de delito funcional não é impeditiva da aplicação de penalidade disciplinar administrativa.
Isso significa que a absolvição criminal não interfere na esfera administrativa, sendo possível que o servidor público seja demitido ou sofra outra penalidade disciplinar mesmo que tenha sido absolvido na esfera criminal.
Portanto, o item apresentado está ERRADO.
Gabarito: b) Errado