Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar
Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbit...
Responda: Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os fatos ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público federal, ao ter ciência de irregularidades no âmbito da Administração Pública, tem o dever de levar os fatos ao conhecimento da autoridade superior, sob pena de incorrer em omissão.
Portanto, no caso apresentado, Sérgio deveria ter relatado as irregularidades que presenciou, conforme determina a legislação, sendo essa a conduta esperada dos servidores públicos para o correto funcionamento da Administração Pública e a preservação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público federal, ao ter ciência de irregularidades no âmbito da Administração Pública, tem o dever de levar os fatos ao conhecimento da autoridade superior, sob pena de incorrer em omissão.
Portanto, no caso apresentado, Sérgio deveria ter relatado as irregularidades que presenciou, conforme determina a legislação, sendo essa a conduta esperada dos servidores públicos para o correto funcionamento da Administração Pública e a preservação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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