Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Em matéria de discricionariedade e vinculação, considere as assertivas: I. O ...

Responda: Em matéria de discricionariedade e vinculação, considere as assertivas: I. O ato discricionário pode existir diante de conceitos teoréticos ou unissignificativos. II. O ato vincula...


1Q393362 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

Em matéria de discricionariedade e vinculação, considere as assertivas:

I. O ato discricionário pode existir diante de conceitos teoréticos ou unissignificativos.

II. O ato vinculado não pode ser praticado quando esteja o administrador diante de conceitos unissignificativos, de conceitos teoréticos.

III. A discricionariedade está alojada nos conceitos pragmáticos, conceitos empíricos e, portanto, que não prescindem de valoração.

IV. Os conceitos teoréticos, conceitos unissignificativos proporcionariam vinculação completa, enquanto os pragmáticos poderiam levar à discricionariedade.

Conclui-se serem corretas APENAS

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