Questões Direito Administrativo Servidores Públicos
Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público ...
Responda: Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único. O servidor público, conforme a natureza da infração que cometer no ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), o servidor público pode responder perante a administração pública e/ou perante o Poder Judiciário, dependendo da natureza da infração cometida no exercício do cargo.
Assim, a assertiva está correta ao afirmar que o servidor público pode ser responsabilizado tanto administrativamente, pela administração pública, quanto judicialmente, pelo Poder Judiciário, em casos de infrações cometidas no exercício de suas funções.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), o servidor público pode responder perante a administração pública e/ou perante o Poder Judiciário, dependendo da natureza da infração cometida no exercício do cargo.
Assim, a assertiva está correta ao afirmar que o servidor público pode ser responsabilizado tanto administrativamente, pela administração pública, quanto judicialmente, pelo Poder Judiciário, em casos de infrações cometidas no exercício de suas funções.
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