Questões Direito Administrativo
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue...
Responda: Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Dez anos após a data em que deveria ter ocorrido o prim...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No direito administrativo, é comum que o chefe do setor que proferiu a decisão tenha um prazo para reconsiderá-la antes de encaminhar o recurso ao superior hierárquico. Essa prática está alinhada com o princípio da economia processual e da celeridade administrativa.
No caso apresentado, o chefe do setor de recursos humanos tem o prazo de cinco dias para reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de pagamento da vantagem pecuniária. Se não reconsiderar, deve encaminhar o recurso ao seu superior hierárquico para análise.
Essa regra está prevista em normas administrativas e é amplamente aceita na doutrina, pois permite uma revisão imediata da decisão, evitando a necessidade de subir diretamente para instâncias superiores, o que pode atrasar a resolução do conflito.
Portanto, a assertiva está correta, pois descreve exatamente o procedimento adequado para o recurso administrativo nesse contexto.
No direito administrativo, é comum que o chefe do setor que proferiu a decisão tenha um prazo para reconsiderá-la antes de encaminhar o recurso ao superior hierárquico. Essa prática está alinhada com o princípio da economia processual e da celeridade administrativa.
No caso apresentado, o chefe do setor de recursos humanos tem o prazo de cinco dias para reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido de pagamento da vantagem pecuniária. Se não reconsiderar, deve encaminhar o recurso ao seu superior hierárquico para análise.
Essa regra está prevista em normas administrativas e é amplamente aceita na doutrina, pois permite uma revisão imediata da decisão, evitando a necessidade de subir diretamente para instâncias superiores, o que pode atrasar a resolução do conflito.
Portanto, a assertiva está correta, pois descreve exatamente o procedimento adequado para o recurso administrativo nesse contexto.
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