Um servidor pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicânci...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso IBGE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q393428•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESGRANRIO•
IBGE•
Analista

Um servidor pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito a ele imputado, foi penalizado com suspensão por sessenta dias. Nessa hipótese, a aplicação da pena disciplinar afigura-se

correta, pois o prazo máximo previsto em lei para a pena de suspensão é de noventa dias.

correta, já que a sindicância pode ensejar a aplicação da pena de suspensão por até sessenta dias.

incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de processo disciplinar.

incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de ação penal cumulada com a sindicância.

incorreta, pois a suspensão pressupõe a reincidência em ilícito já apenado com disponibilidade.

Questões Relacionadas

Q406047•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

Certo

Errado

Q406988•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

João, servidor público civil estável de fundação pública federal, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à:

advertência administrativa e multa civil;

retratação civil e multa administrativa;

retratação civil e suspensão administrativa;

sanção disciplinar de suspensão;

sanção disciplinar de demissão.

Q408942•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que ao servidor é proibido:

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente de terceiro grau civil;

participar, na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, de sociedade privada;

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de seu cônjuge;

retirar, independentemente de prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

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