Sobre a desapropriação, é correto afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q393526•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Sobre a desapropriação, é correto afirmar:

Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.

A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.

Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.

É forma derivada de aquisição da propriedade.

A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.

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FCC•
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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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