Determinada empresa estatal pretende estruturar operação financeira para antecipar o recebimento de créditos futuros e, com isso, acelerar seu programa de investimentos. Para tanto, precisa contratar serviços técnicos especializados. De acordo com a legislação aplicável, A) pode efetuar a contratação, independentemente de procedimento licitatório, caso a estatal atue em regime de competição com as empresas privadas, hipótese em que não se submete aos princípios aplicáveis à Administração. B) não pode, em hipótese alguma, efetuar a contratação sem licitação prévia, pois, independentemente de ser empresa prestadora de serviço público ou atuante no domínio econômico, sujeita-se aos princípios aplicáveis à Administração. C) pode contratar com dispensa de licitação apenas se comprovada a notória especialização da empresa a ser contratada. D) pode contratar com dispensa de licitação, desde que comprovado interesse público relevante e necessidade de sigilo. E) pode contratar com inexigibilidade de licitação, desde que comprovada a inviabilidade de competição, a notória especialização do contratado e a singularidade do objeto.

E) pode contratar com inexigibilidade de licitação, desde que comprovada a inviabilidade de competição, a notória especialização do contratado e a singularidade do objeto.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Determinada empresa estatal pretende estruturar operação financeira para antecipar o...

Responda: Determinada empresa estatal pretende estruturar operação financeira para antecipar o recebimento de créditos futuros e, com isso, acelerar seu programa de investimentos. Para tanto, precisa cont...

1Q393560 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, INFRAERO, FCC

Determinada empresa estatal pretende estruturar operação financeira para antecipar o recebimento de créditos futuros e, com isso, acelerar seu programa de investimentos. Para tanto, precisa contratar serviços técnicos especializados. De acordo com a legislação aplicável,

✂️ a) pode efetuar a contratação, independentemente de procedimento licitatório, caso a estatal atue em regime de competição com as empresas privadas, hipótese em que não se submete aos princípios aplicáveis à Administração.
✂️ b) não pode, em hipótese alguma, efetuar a contratação sem licitação prévia, pois, independentemente de ser empresa prestadora de serviço público ou atuante no domínio econômico, sujeita-se aos princípios aplicáveis à Administração.
✂️ c) pode contratar com dispensa de licitação apenas se comprovada a notória especialização da empresa a ser contratada.
✂️ d) pode contratar com dispensa de licitação, desde que comprovado interesse público relevante e necessidade de sigilo.
✂️ e) pode contratar com inexigibilidade de licitação, desde que comprovada a inviabilidade de competição, a notória especialização do contratado e a singularidade do objeto.