Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a prefeitura que fechou a casa de espetáculos sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Isso mostra que o ato administrativo pode ser executado diretamente pela administração pública, sem precisar de autorização judicial antes. Esse é o atributo chamado de autoexecutoriedade, que permite à administração agir imediatamente para proteger o interesse público.
As outras alternativas não se encaixam tão bem:
- Presunção de legitimidade é a ideia de que o ato é considerado válido até que se prove o contrário, mas não explica a questão do fechamento direto.
- Estrita legalidade significa que a administração só pode agir conforme a lei, mas não fala sobre a necessidade ou não do Judiciário.
- Discricionariedade é a margem de escolha que a administração tem, mas aqui o foco é na execução direta.
- Bilateralidade se refere a atos que dependem da concordância do destinatário, o que não é o caso.
Por isso, a resposta correta é autoexecutoriedade.
Aqui a questão fala sobre a prefeitura que fechou a casa de espetáculos sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Isso mostra que o ato administrativo pode ser executado diretamente pela administração pública, sem precisar de autorização judicial antes. Esse é o atributo chamado de autoexecutoriedade, que permite à administração agir imediatamente para proteger o interesse público.
As outras alternativas não se encaixam tão bem:
- Presunção de legitimidade é a ideia de que o ato é considerado válido até que se prove o contrário, mas não explica a questão do fechamento direto.
- Estrita legalidade significa que a administração só pode agir conforme a lei, mas não fala sobre a necessidade ou não do Judiciário.
- Discricionariedade é a margem de escolha que a administração tem, mas aqui o foco é na execução direta.
- Bilateralidade se refere a atos que dependem da concordância do destinatário, o que não é o caso.
Por isso, a resposta correta é autoexecutoriedade.