A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q393601•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE RS•
Técnico de Áudio

A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que

são unidades que congregam atribuições exercidas por vários agentes públicos que os integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

se denominam colegiados os que são integrados por outros órgãos públicos.

singulares, são aqueles dotados de um único centro de competências ou atribuições.

superiores, são os que têm origem na Constituição. Estão colocados no ápice da pirâmide organizacional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

são denominados autônomos, os órgãos de direção, controle, decisão e comando em assuntos da sua competência.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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