Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública): A) É inexigível a licitação, quando houver a preferência de marca. B) É inexigível a licitação, quando a empresa tenha conceito no campo de sua especialidade e que permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. C) Comprovado o superfaturamento, responde o agente público responsável por tal fato, mas não o prestador do serviço. D) Os artistas, ainda que consagrados pela opinião pública, só podem ser contratados por meio de licitação. E) A licitação é exigível, mesmo se for inviável a competição.

B) É inexigível a licitação, quando a empresa tenha conceito no campo de sua especialidade e que permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contra...

Responda: Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública):

1Q393609 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública):

✂️ a) É inexigível a licitação, quando houver a preferência de marca.
✂️ b) É inexigível a licitação, quando a empresa tenha conceito no campo de sua especialidade e que permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
✂️ c) Comprovado o superfaturamento, responde o agente público responsável por tal fato, mas não o prestador do serviço.
✂️ d) Os artistas, ainda que consagrados pela opinião pública, só podem ser contratados por meio de licitação.
✂️ e) A licitação é exigível, mesmo se for inviável a competição.