Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem. ...

Responda: Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Em determinado município, o prefeito delib...


1Q393616 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado município, o prefeito deliberou ampliar o hospital público, que não mais atendia à demanda dos munícipes. O promotor de justiça da comarca, após instaurar inquérito civil e não ter sucesso em recomendação que enviou à prefeitura, ajuizou ação civil pública procurando demonstrar que, apesar da necessidade da ampliação do hospital, o município carecia muito mais da construção de novas escolas. Dessa maneira, a ação buscava demonstrar que seria mais oportuna e conveniente a utilização dos recursos públicos na educação e não na saúde.

Nessa situação, poderia o juiz de direito da comarca, se julgasse procedente o pedido da ação, revogar a decisão do prefeito e determinar à municipalidade a construção das escolas.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.