Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes. É ...

Responda: Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes. É facultado ao poder concedente, desde que previsto no edital, no interesse do serviço a ser concedido, determin...


1Q393621 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes.

É facultado ao poder concedente, desde que previsto no edital, no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.

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