Segundo o artigo 245, e seu parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Sendo assim, todas as alternativas abaixo caracterizam especialmente a responsabilidade, EXCETO: A) Pela sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade. B) Pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sujeitos a seu exame. C) Pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita. D) Por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual. E) Pela adição de valores aos cálculos, seja culpa ou dolo, de impostos estaduais.

E) Pela adição de valores aos cálculos, seja culpa ou dolo, de impostos estaduais.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Segundo o artigo 245, e seu parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei...

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1Q393636 | Direito Administrativo, Servidores Públicos

Segundo o artigo 245, e seu parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Sendo assim, todas as alternativas abaixo caracterizam especialmente a responsabilidade, EXCETO:

✂️ a) Pela sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade.
✂️ b) Pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sujeitos a seu exame.
✂️ c) Pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita.
✂️ d) Por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.
✂️ e) Pela adição de valores aos cálculos, seja culpa ou dolo, de impostos estaduais.