Pela Lei nº 8112/90, a acumulação ilegal de cargos públicos é punida com:

Gabarito: a)

De acordo com a Lei nº 8112/90, a acumulação ilegal de cargos públicos é considerada uma infração grave e pode resultar na demissão do servidor público que cometeu essa irregularidade.

A acumulação ilegal de cargos públicos ocorre quando um servidor exerce dois cargos públicos de forma simultânea, sem que haja previsão legal para tal acumulação. Essa prática é proibida, pois pode gerar conflitos de interesse, prejudicar a eficiência do serviço público e configurar enriquecimento ilícito.

Portanto, a punição prevista para a acumulação ilegal de cargos públicos, conforme a Lei nº 8112/90, é a demissão do servidor.