Tratando-se de convalidação do ato administrativo é correto afirmar, exceto:...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso STN (2000). Confira a resolução completa abaixo:

Q393689•
Direito Administrativo•
ESAF•
STN•
Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1

Tratando-se de convalidação do ato administrativo é correto afirmar, exceto:

o ato de convalidação classifica-se como ato discricionário

os efeitos da convalidação retroagem à data da prática do ato convalidado

é factível a convalidação quando se tratar de vício quanto ao motivo

não se admite convalidação quando o ato está viciado por incompetência em razão da matéria

a convalidação de ato viciado quanto à forma é possível, desde que esta não seja essencial à validade do ato

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q393689•Direito Administrativo•ESAF•STN•Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1

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