Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a econo...

Responda: Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o co...


1Q393720 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização dos órgãos da administração pública no cumprimento da lei e dos prazos estabelecidos em suas atividades. Ao se detectar ilegalidade de ação ou descumprimento de lei em algum órgão, apesar desse ser inalcançável por sanções ou impugnação de suas contas, o órgão em questão deverá ser denunciado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

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