De acordo com a Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos adminis...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso IRB (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q393725•
Direito Administrativo•
ESAF•
IRB•
Analista Prova 1

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,

a execução direta é a de obras ou serviços executados por órgão da própria Administração e indireta os executados por entidade descentralizada.

regime de empreitada, quando se ajusta mão-deobra para pequenos trabalhos.

contratante, a pessoa signatária de contrato celebrado com a Administração Pública.

obra, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.

compra, toda transferência de domínio de bens a terceiros.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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