podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, conforme previsto em lei;

devem litigar, no caso de empresas públicas federais, obrigatoriamente, na Justiça Federal;

devem ser criadas e extintas, preferencialmente, por lei específica, conforme determina a Lei Maior;

têm personalidade de direito privado, o que as iguala às chamadas autarquias institucionais;

objetivam o desempenho de atividades de caráter econômico e a prestação de quaisquer serviços públicos.